25 de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
MF nota 251117

25 de novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

A luta pelo fim da violência doméstica e intrafamiliar é diária, mas ganhou uma data simbólica. 25 de novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, o momento ideal para lembrar os direitos das mulheres e ajudar a preservá-los. Todas estão amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) e podem fazer denúncias anônimas através da Central de Atendimento (Ligue 180).

Ao celebrarmos o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, reconheçamos a diversidade e multiplicação dos esforços para combater este problema. As organizações de mulheres já não são as únicas a agir. Da América Latina aos Estados Unidos, da Ásia à África, homens e rapazes, jovens e velhos, músicos, celebridades e personalidades do esporte, meios de comunicação, organizações públicas e privadas e cidadãos comuns redobram esforços para proteger as mulheres e promover o seu fortalecimento e direitos.

A data surgiu em homenagem às irmãs Pátria, Maria Tereza e Minerva Maribal, que foram torturadas e assassinadas brutalmente nessa data, em 1960, pelo ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo.

As irmãs eram conhecidas entre o povo dominicano como “Las Mariposas”, e lutavam contra a ditadura, buscando por soluções para os problemas sociais criados por Rafael Trujillo em seu país.

Desde 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a data com o objetivo de alertar as pessoas de todo o mundo sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres.

As mulheres são vítimas de violência física, psicológica e o assédio sexual. De acordo com estatísticas, uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. A violência contra a mulher não afeta somente as mulheres, mas é uma questão social e de saúde pública.

A opressão dos homens contra as mulheres é caracterizada principalmente nas camadas sociais mais carentes, onde o homem busca mostrar o seu poder através de agressões verbais, chegando às agressões físicas. No Brasil, essas camadas sociais mais carentes demonstram claramente a situação, com praticamente metade das mulheres sendo oprimidas por seus parceiros, maridos ou namorados. No restante do mundo ocidental, há indícios de que pelo menos uma em cada 3 mulheres sofre agressões físicas e psicológicas e, no mundo islâmico, é muito mais visível essa discriminação contra o sexo feminino, chegando a situações que beiram o absurdo quando analisadas sob o ponto de vista ocidental.

O primeiro passo é tomar coragem para denunciar o agressor seja ele namorado, marido, amigos ou familiares.

Como denunciar?

A realidade ainda é muito distante necessidade em realmente defender a vítima, mas existem meios sim de denunciaram se e não conivente com o agressor.

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Para proteger e ajudar as mulheres a entenderem quais são seus direitos, em 2014, a Secretaria lançou um aplicativo para celular (Clique 180) que traz diversas informações importantes, como os tópicos da Lei Maria da Penha.

- Ligue 180, serviço telefônico gratuito disponível 24 horas em todo o país;

- Clique 180, aplicativo para celular;

- Ligue 190, se houver uma emergência;

- Delegacias de polícia;

- Delegacias da Mulher (se não funcionar 24 horas, o boletim de ocorrência pode ser feito em uma delegacia normal e depois transferido);

- Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, para os casos em que a mulher não se sente segura em procurar a polícia;

- Serviços de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, como abrigos de amparo;

- Defensoria Pública, que atende quem não possui recursos para contratar um advogado;

- Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres oferece em seu site os endereços das delegacias e pontos de atendimento (acesse o link).

O que acontece com o agressor?

Ao registrar o boletim de ocorrência em uma delegacia, a mulher pode entrar com uma medida protetiva sob a Lei Maria da Penha que obriga o agressor a se manter longe dela. “A PM acompanha as mulheres que estão sob medida protetiva para fazer com que tenha efeito de fato”, explica. Caso o agressor viole a ordem judicial, é preciso fazer um novo boletim de ocorrência, que pode resultar na prisão dele.

 

Vocês encontram na internet inúmeras campanhas e outras informações complementares sobre como medidas protetivas e delegacias pra denúncias.

Mulheres DENUNCIEM!

Liliane Daquino

Mercado Feminino

ExpoMercado Feminino

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